Questão 96 de Geral — OAB 2015
Caio da Silva, Senador da República pelo Estado “Z”, no decorrer do recesso parlamentar, viaja de férias com a família para um resort situado no Estado “X”, a fim de descansar. Todavia, em meio aos hóspedes que ali se encontravam, deparou-se com Tício dos Santos, um ferrenho adversário político, com quem acabou por travar áspera discussão em torno de temas políticos já discutidos anteriormente no Senado. Caio da Silva, durante a discussão, atribuiu ao seu adversário a responsabilidade pela prática de fatos definidos como crimes, além de injuriá-lo com vários adjetivos ofensivos. Tício dos Santos, inconformado com as agressões públicas a ele desferidas, decidiu ajuizar queixa-crime em face de Caio da Silva. Tendo em vista as particularidades da narrativa acima e considerando o que dispõe a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Caio da Silva, por estar fora do espaço físico do Congresso Nacional, não é alcançado pela garantia da imunidade material, respondendo pelos crimes contra a honra que praticou.
A imunidade se aplica independentemente do local, desde que relacionado ao exercício da função.
Caio da Silva, mesmo fora do espaço físico do Congresso Nacional, é alcançado pela garantia da imunidade material, tendo em vista que as ofensas proferidas estão relacionadas ao exercício da atividade parlamentar.
Alternativa B — resposta correta
Caio da Silva não está coberto pela garantia da imunidade material, tendo em vista que as ofensas foram proferidas em um momento de recesso parlamentar, o que afasta qualquer relação com a atividade de Senador.
O recesso parlamentar não exclui a proteção da imunidade material se as ofensas estão ligadas à atividade parlamentar.
Caio da Silva não está coberto pela garantia da imunidade material, visto que, durante o recesso parlamentar, sequer estava no território do Estado que representa na condição de Senador.
A localização do senador não afeta a imunidade, desde que a ofensa tenha relação com seu cargo.
Gabarito comentado
A imunidade material do parlamentar se aplica mesmo fora do Congresso Nacional se as ofensas estão relacionadas ao exercício da função.
Por que a alternativa B está correta
Caio da Silva está protegido pela imunidade material, pois as ofensas ocorreram em contexto de atividade parlamentar. A imunidade não se limita ao espaço físico do Congresso.
Fundamento legal
Art. 53, CF/88
Dica
Lembre-se: imunidade é sobre a função, não o lugar.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o recesso exclui a imunidade
- Não confundir imunidade com liberdade de expressão