Geral
Exame 2015-16
Questão 105
Questão 105 de Geral — OAB 2015
A União concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) para as indústrias de veículos automotores terrestres que cumprissem determinadas condições. Sobre a isenção tributária, é possível afirmar que
Alternativas
A
as indústrias de aviação podem requerer a fruição do benefício, pois a norma que concede isenção deve ser interpretada extensivamente.
B
a União poderá, a qualquer tempo, revogar ou modificar a isenção concedida.
C
a isenção da COFINS pode ser concedida mediante decreto, desde que a norma seja específica.
D
as indústrias de veículos automotores terrestres não estão dispensadas do cumprimento das obrigações acessórias, pois elas são independentes da existência da obrigação principal.