Questão 107 de Geral — OAB 2015
Uma obrigação tributária referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve seu fato gerador ocorrido em 1º de junho de 2012. O débito foi objeto de lançamento em
Alternativas
21 de janeiro de 2014
O lançamento em 21 de janeiro de 2014 está fora do prazo correto.
02 de junho de 2014
Alternativa B — resposta correta
02 de março de 2015
O lançamento em 02 de março de 2015 é posterior ao prazo de cinco anos.
21 de outubro de 2014
O lançamento em 21 de outubro de 2014 também está fora do prazo permitido.
Gabarito comentado
O ICMS é um imposto que tem um fato gerador específico e prazos para lançamento.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o lançamento do ICMS deve ocorrer dentro do prazo de cinco anos após o fato gerador. Como o fato gerador foi em 1º de junho de 2012, o prazo se encerra em 1º de junho de 2017.
Fundamento legal
Art. 173, CTN
Dica
Lembre-se: o prazo para lançamento do ICMS é de 5 anos após o fato gerador.
Pegadinhas
- Cuidado com datas que parecem próximas do prazo
- Não confundir o fato gerador com a data do lançamento