Questão 109 de Geral — OAB 2015
Carlos, servidor público federal, utilizou dois servidores do departamento que chefia para o pagamento de contas em agência bancária e para outras atividades particulares. Por essa razão, foi aberto processo administrativo disciplinar, que culminou na aplicação de penalidade de suspensão de 5 (cinco) dias. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Carlos procedeu de forma desidiosa e, por essa razão, a penalidade aplicável seria a de advertência, não a de suspensão.
A penalidade de advertência é insuficiente para a gravidade da infração.
A infração praticada por Carlos dá ensejo à penalidade de demissão, razão pela qual se torna insubsistente a penalidade aplicada.
Alternativa B — resposta correta
Caso haja conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
A suspensão não pode ser convertida em multa, pois são penalidades distintas.
A penalidade aplicada a Carlos terá seu registro cancelado após 3 (três) anos de efetivo exercício, caso ele não cometa, nesse período, nova infração disciplinar.
O registro da penalidade não é cancelado após 3 anos, mas sim após 5 anos de efetivo exercício.
Gabarito comentado
O caso envolve a penalidade aplicada a um servidor público por infrações cometidas no exercício de suas funções.
Por que a alternativa B está correta
A infração de Carlos é grave e justifica a demissão, tornando a suspensão inadequada. Assim, a penalidade aplicada é considerada insubsistente.
Fundamento legal
Art. 132 da Lei nº 8.112/90
Dica
Lembre-se: infrações graves podem levar à demissão, enquanto leves podem resultar em advertência.
Pegadinhas
- Cuidado com a conversão de penalidades, que não é permitida.
- Não confundir o prazo de cancelamento do registro com o tempo de exercício.