Questão 113 de Geral — OAB 2015
Após fortes chuvas, devido ao enorme volume de água, parte de uma rodovia federal sofreu rachaduras e cedeu, tornando necessária a interdição da pista e o desvio do fluxo de tráfego até a conclusão das obras de reparo. A exploração da rodovia havia sido concedida, mediante licitação, à sociedade empresária “Traffega”, e esta não foi capaz de lidar com a situação situação, razão pela qual foi decretada a intervenção na concessão. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A intervenção somente pode ser decretada após a conclusão de processo administrativo em que seja assegurada a ampla defesa.
A intervenção pode ser decretada sem processo administrativo prévio.
A administração do serviço será devolvida à concessionária, cessada a intervenção, se não for extinta a concessão.
Alternativa B — resposta correta
A intervenção decorre da supremacia do interesse público sobre o privado e dispensa a instauração de processo administrativo.
A intervenção, embora decorra do interesse público, exige a formalização do ato.
A intervenção é causa obrigatória de extinção da concessão e assunção do serviço pelo poder concedente.
A intervenção não é causa obrigatória de extinção da concessão.
Gabarito comentado
A intervenção na concessão de serviços públicos pode ocorrer sem extinguir a concessão.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a concessão não é automaticamente extinta pela intervenção, permitindo que a administração retorne à concessionária após a cessação da intervenção. Isso está de acordo com a legislação que regula as concessões.
Fundamento legal
Art. 37, caput, da CF/88
Dica
Lembre-se: intervenção não significa fim da concessão.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que intervenção sempre extingue a concessão.
- Não confundir intervenção com caducidade da concessão.