Questão 114 de Geral — OAB 2015
O prédio que abrigava a Biblioteca Pública do Município de Molhadinho foi parcialmente destruído em um incêndio, que arruinou quase metade do acervo e prejudicou gravemente a estrutura do prédio. Os livros restantes já foram transferidos para uma nova sede. O Prefeito de Molhadinho pretende alienar o prédio antigo, ainda cheio de entulho e escombros. Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Não é possível, no ordenamento jurídico atual, a alienação de bens públicos.
Bens públicos podem ser alienados, desde que cumpridas as formalidades legais.
O antigo prédio da biblioteca, bem público de uso especial, somente pode ser alienado após ato formal de desafetação.
A desafetação é necessária apenas para bens de uso especial, não se aplicando a bens dominicais.
É possível a alienação do antigo prédio da biblioteca, por se tratar de bem público dominical.
Alternativa C — resposta correta
Por se tratar de um prédio com livre acesso do público em geral, trata-se de bem público de uso comum, insuscetível de alienação.
Gabarito comentado
A alienação de bens públicos é permitida em certas condições.
Por que a alternativa C está correta
O prédio é um bem público dominical, que pode ser alienado após a devida formalização. A destruição parcial não impede a venda, desde que respeitadas as normas legais.
Fundamento legal
Art. 19, Lei 8.666/93
Dica
Lembre-se: bens dominicais têm mais flexibilidade para alienação.
Pegadinhas
- Cuidado com a classificação de bens públicos
- Não confundir uso comum com uso especial