Questão 117 de Geral — OAB 2015
Os tutores de José consideram que o rapaz, aos 16 anos, tem maturidade e discernimento necessários para praticar os atos da vida civil. Por isso, decidem conferir ao rapaz a sua emancipação. Consultam, para tanto, um advogado, que lhes aconselha corretamente no seguinte sentido:
Alternativas
José poderá ser emancipado em procedimento judicial, com a oitiva do tutor sobre as condições do tutelado.
Alternativa A — resposta correta
José poderá ser emancipado via instrumento público, sendo desnecessária a homologação judicial.
A emancipação via instrumento público requer homologação judicial.
José poderá ser emancipado via instrumento público ou particular, sendo necessário procedimento judicial.
A emancipação pode ser feita por instrumento público, mas não é necessário procedimento judicial.
José poderá ser emancipado por instrumento público, com averbação no registro de pessoas naturais.
A averbação no registro não é suficiente sem o procedimento judicial.
Gabarito comentado
A emancipação é um ato que pode ser realizado judicialmente com a participação do tutor.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a emancipação requer um procedimento judicial que inclui a oitiva do tutor. Isso assegura que as condições do tutelado sejam consideradas.
Fundamento legal
Art. 5º, CC/02
Dica
Lembre-se: emancipação judicial = oitiva do tutor.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a emancipação pode ser feita apenas por instrumento público.
- Não confundir emancipação com outros atos que não requerem homologação judicial.