Questão 119 de Geral — OAB 2015
Maria entregou à sociedade empresária JL Veículos Usados um veículo Vectra, ano 2008, de sua propriedade, para ser vendido pelo valor de R$ 18.000,00. Restou acordado que o veículo ficaria exposto na loja pelo prazo máximo de 30 dias. Considerando a hipótese acima e as regras do contrato estimatório, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O veículo pode ser objeto de penhora pelos credores da JL Veículos Usados, mesmo que não pago integralmente o preço.
O veículo não pode ser penhorado, pois ainda pertence a Maria até a venda.
A sociedade empresária JL Veículos Usados suportará a perda ou deterioração do veículo, não se eximindo da obrigação de pagar o preço ajustado, ainda que a restituição se impossibilite sem sua culpa.
Alternativa B — resposta correta
Ainda que não pago integralmente o preço a Maria, o veículo consignado poderá ser objeto de penhora, caso a sociedade empresária JL Veículos Usados seja acionada judicialmente por seus credores.
O veículo consignado não pode ser penhorado, pois a propriedade ainda é de Maria.
Maria poderá dispor do veículo enquanto perdurar o contrato estimatório, com fundamento na manutenção da reserva do domínio e da posse indireta da coisa.
Maria não pode dispor do veículo, pois a posse é da sociedade enquanto durar o contrato.
Gabarito comentado
O contrato estimatório envolve a entrega de bens para venda, com responsabilidades específicas entre as partes.
Por que a alternativa B está correta
A sociedade JL Veículos Usados deve arcar com a perda do veículo, mesmo que não tenha culpa, e ainda deve pagar o preço acordado. Isso se deve à natureza do contrato estimatório, que protege o proprietário do bem.
Fundamento legal
Art. 1.092 do Código Civil
Dica
Lembre-se: no contrato estimatório, o vendedor assume riscos do bem até a venda final.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre posse e propriedade
- Não confundir contrato estimatório com contrato de compra e venda