Questão 128 de Geral — OAB 2015
A sociedade empresária Calçados Montalvânia Ltda. celebrou contrato de faturização com Miravânia Fomento Mercantil Ltda. para que a segunda antecipasse para a primeira créditos contidos em cheques, notas promissórias, duplicatas de venda e outros documentos de dívida, além da prestação de serviços de assessoria mercadológica, creditícia e de gestão de riscos. Sobre este contrato, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Na modalidade tradicional (ou convencional) da faturização, a faturizadora se obriga a efetuar o pagamento das faturas e de outros documentos referentes aos créditos cedidos apenas na data do vencimento, razão pela qual o contrato em questão não pode ser considerado faturização típica.
A faturização não se limita ao pagamento na data do vencimento, podendo haver antecipação.
As sociedades de fomento comercial estão obrigadas a arquivar seus contratos e suas alterações no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, uma vez que o objeto por elas exercido inclui a prestação de serviços ao faturizado, sendo essa atividade estranha ao objeto das sociedades empresárias.
As sociedades de fomento não precisam registrar contratos no Registro Civil, pois sua atividade é válida dentro do objeto social.
As sociedades faturizadoras dependem de autorização do Banco Central do Brasil para funcionamento, podendo realizar operações de crédito em favor dos faturizados, não estando tais operações sujeitas ao limite máximo de juros previsto no Código Civil.
As sociedades que exercem as atividades de fomento comercial, mesmo não sendo consideradas instituições financeiras para efeitos legais, estão obrigadas a conservar sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados aos faturizados.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A faturização é um contrato onde uma empresa antecipa créditos de outra com serviços de gestão.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque as sociedades de fomento comercial devem manter sigilo sobre suas operações, mesmo não sendo instituições financeiras. Isso garante a confidencialidade das informações dos faturizados.
Fundamento legal
Art. 5º, da Lei 11.101/2005
Dica
Lembre-se: faturização é antecipação, não espera até o vencimento.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de instituição financeira
- Não confundir faturização com empréstimo bancário