Questão 131 de Geral — OAB 2015
Uma das obrigações da sociedade empresária é seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico. A partir do exposto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A ausência de autenticação dos instrumentos de escrituração na Junta Comercial não impede que os livros da sociedade empresária sejam utilizados em juízo como prova documental a seu favor.
Livros não autenticados podem ser utilizados como prova, mas a autenticidade é recomendada para maior segurança.
Em razão da evolução tecnológica, passou a ser vedada a escrituração manual do Livro Diário, devendo a sociedade empresária adotar livros digitais para a escrituração de suas operações.
A escrituração manual não é vedada, desde que siga as normas contábeis e legais.
O balanço patrimonial deverá exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa e indicará o ativo e o passivo distintamente.
Alternativa C — resposta correta
Os assentos lançados nos livros da sociedade empresária, por qualquer dos contabilistas encarregados de sua escrituração, não obrigam a pessoa jurídica, se tais livros não estiverem autenticados na Junta Comercial.
Os lançamentos contábeis obrigam a empresa, mesmo que os livros não estejam autenticados.
Gabarito comentado
As sociedades empresárias devem manter contabilidade adequada e apresentar balanços anuais.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o balanço patrimonial deve refletir a real situação financeira da empresa, mostrando claramente ativos e passivos. Isso é essencial para a transparência e a responsabilidade fiscal.
Fundamento legal
Art. 177 da Lei 6.404/76
Dica
Lembre-se: balanço é como um retrato da saúde financeira da empresa.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que livros não autenticados não têm valor
- Não confundir a vedação da escrituração manual com a obrigatoriedade de livros digitais.