Questão 132 de Geral — OAB 2015
A respeito dos legitimados, assinale a opção que indica as pessoas que podem requerer patente de invenção ou modelo de utilidade, de acordo com a Lei nº 9.279/96.
Alternativas
O próprio autor, se maior de 18 anos, os herdeiros ou sucessores do autor, o cessionário ou o empregador ou tomador de serviços, no caso de patente desenvolvida por empregado ou prestador de serviço.
A inclusão do empregador como titular é incorreta, pois a lei não limita a titularidade a maiores de 18 anos.
O próprio autor, os herdeiros ou sucessores do autor, o cessionário ou aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade.
Alternativa B — resposta correta
O próprio autor, pessoa natural ou sociedade empresária, o cessionário da patente ou aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade.
A alternativa não menciona a necessidade de que a titularidade pertença a quem a lei ou contrato determinar.
O próprio autor, os herdeiros ou sucessores do autor até 5 (cinco) anos da data do óbito, o cessionário ou o empregador ou tomador de serviços, no caso de patente desenvolvida por empregado ou prestador de serviço.
A limitação de 5 anos após o óbito do autor não é uma exigência legal para a titularidade.
Gabarito comentado
A titularidade de patentes pode ser requerida por diferentes legitimados conforme a lei.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque inclui todos os legitimados previstos na lei, sem restrições desnecessárias. Ela abrange o autor, herdeiros, cessionários e aqueles determinados por contrato.
Fundamento legal
Art. 6º da Lei nº 9.279/96
Dica
Lembre-se: autor, herdeiros e cessionários sempre têm direito, mas não confunda com limitações de idade ou prazos.
Pegadinhas
- Cuidado com a inclusão de empregador como titular
- Não confundir a titularidade com prazos após o falecimento do autor