Questão 133 de Geral — OAB 2015
Daniel possui uma pequena mercearia e costuma aceitar cheques de seus clientes, como forma de pagamento. Ocorre que, no último mês, três dos cheques apresentados no prazo foram devolvidos por insuficiência de fundos. Daniel não obteve êxito na cobrança amigável, não lhe restando, portanto, outra alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário. Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Daniel pode cumular várias execuções, sendo o mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos diferentes e diversa a forma do processo, desde que o juízo seja competente para todas.
A cumulação não é permitida se as formas do processo forem diversas.
É vedado ao juiz examinar de ofício os requisitos que autorizam a cumulação de execuções.
O juiz pode sim examinar de ofício os requisitos para a cumulação.
Daniel pode cumular várias execuções, fundadas em títulos diferentes, ainda que diversos os devedores, desde que para todas elas seja competente o juízo e idêntica a forma do processo.
Daniel pode cumular várias execuções, sendo o mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos diversos, desde que seja competente o juízo e haja identidade na forma do processo.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A cumulação de execuções é permitida em certas condições no processo civil.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque permite a cumulação de execuções com títulos diversos, desde que o juízo seja competente e a forma do processo seja idêntica. Isso está em conformidade com o princípio da eficiência processual.
Fundamento legal
Art. 917, CPC
Dica
Lembre-se: mesmo devedor, títulos diferentes, mas forma igual.
Pegadinhas
- Cuidado com a diversidade de formas de processo
- Não confundir cumulação com litispendência