Questão 140 de Geral — OAB 2015
Patrício e Luiz estavam em um bar, quando o primeiro, mediante ameaça de arma de fogo, obriga o último a beber dois copos de tequila. Luiz ficou inteiramente embriagado. A dupla, então, deixou o local, sendo que Patrício conduzia Luiz, que caminhava com muitas dificuldades. Ao encontrarem Juliana, que caminhava sozinha pela calçada, Patrício e Luiz, se utilizando da arma que era portada pelo primeiro, constrangeram-na a com eles praticar sexo oral, sendo flagrados por populares que passavam ocasionalmente pelo local, ocorrendo a prisão em flagrante. Denunciados pelo crime de estupro, no curso da instrução, mediante perícia, restou constatado que Patrício era possuidor de doença mental grave e que, quando da prática do fato, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do seu comportamento, situação, aliás, que permanece até o momento do julgamento. Também ficou demonstrado que, no momento do crime, Luiz estava completamente embriagado. O Ministério Público requereu a condenação dos acusados. Não havendo dúvida com relação ao injusto, tecnicamente, a defesa técnica dos acusados deverá requerer, nas alegações finais,
Alternativas
a absolvição dos acusados por força da inimputabilidade, aplicando, porém, medida de segurança para ambos.
Ambos não podem ser absolvidos por inimputabilidade, pois Luiz não é incapaz.
a absolvição de Luiz por ausência de culpabilidade em razão da embriaguez culposa e a absolvição imprópria de Patrício, com aplicação, para este, de medida de segurança.
A embriaguez de Luiz é involuntária, não culposa, portanto não exclui sua culpabilidade.
a absolvição de Luiz por ausência de culpabilidade em razão da embriaguez completa decorrente de força maior e a absolvição imprópria de Patrício, com aplicação, para este, de medida de segurança.
Alternativa C — resposta correta
a absolvição imprópria de Patrício, com a aplicação de medida de segurança, e a condenação de Luiz na pena mínima, porque a embriaguez nunca exclui a culpabilidade.
Gabarito comentado
A questão aborda a inimputabilidade e a embriaguez no contexto de crimes sexuais.
Por que a alternativa C está correta
Luiz deve ser absolvido por embriaguez involuntária, enquanto Patrício, por ser incapaz, deve receber medida de segurança. A embriaguez de Luiz é considerada força maior, excluindo sua culpabilidade.
Fundamento legal
Art. 28, CP
Dica
Lembre-se: embriaguez involuntária = ausência de culpa.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre embriaguez culposa e involuntária
- Não confundir inimputabilidade com semi-imputabilidade