Questão 141 de Geral — OAB 2015
Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de abril de 2009, foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo. Foi solto no curso da instrução e acabou condenado em 08 de julho de 2010, nos termos do pedido inicial, ficando a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime fechado e multa de 10 dias, certo que houve a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da menoridade. A decisão transitou em julgado para ambas as partes em 20 de julho de 2010. Foi expedido mandado de prisão e Felipe nunca veio a ser preso. Considerando a questão fática, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2016.
O prazo de prescrição não se encerra em 2016, pois a contagem é suspensa.
A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorreu em 20 de julho de 2014.
A prescrição não ocorreu em 2014, pois o prazo é maior que isso.
A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2022.
A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de novembro de 2015.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A prescrição da pretensão executória ocorre após um prazo específico após o trânsito em julgado da condenação.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a pena de 4 anos prescreve em 8 anos, iniciando em 20 de julho de 2010 e terminando em 20 de julho de 2018, mas como Felipe não foi preso, a contagem é suspensa até 20 de novembro de 2015.
Fundamento legal
Art. 109, inciso I, do Código Penal
Dica
Lembre-se: 4 anos de pena + 8 anos de prescrição = 12 anos até a prescrição total.
Pegadinhas
- Cuidado com a contagem de prazo que é suspensa pela não prisão
- Não confundir a data do trânsito em julgado com a data da prescrição