Questão 145 de Geral — OAB 2015
O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigatório prévio, cuja principal finalidade é a obtenção de indícios para que o titular da ação penal possa propô-la contra o suposto autor da infração penal. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A exigência de indícios de autoria e materialidade para oferecimento de denúncia torna o inquérito policial um procedimento indispensável.
O inquérito não é indispensável, pois a denúncia pode ser oferecida sem ele em casos de flagrante.
O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorrível.
O despacho que indeferir a abertura de inquérito é recorrível, podendo ser contestado.
O inquérito policial é inquisitivo, logo o defensor não poderá ter acesso aos elementos informativos que nele constem, ainda que já documentados.
O defensor tem direito de acessar os elementos do inquérito, mesmo sendo um procedimento inquisitivo.
A autoridade policial, ainda que convencida da inexistência do crime, não poderá mandar arquivar os autos do inquérito já instaurado.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O inquérito policial é um procedimento para investigar crimes e reunir provas.
Por que a alternativa D está correta
A autoridade policial deve concluir o inquérito, mesmo se não encontrar indícios de crime, para garantir a ampla defesa. O arquivamento só pode ser feito pelo Ministério Público.
Fundamento legal
Art. 10 do CPP
Dica
Lembre-se: a autoridade policial não pode arquivar, só o MP pode decidir isso.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o inquérito é sempre necessário
- Não confundir a irrecorribilidade do despacho com a possibilidade de recurso