Questão 146 de Geral — OAB 2015
Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia. Ocorre que existe ação em curso no juízo cível onde se discute a validade do primeiro casamento celebrado pela denunciada. Entendendo o magistrado penal que a existência da infração penal depende da solução da controvérsia no juízo cível e que esta é séria e fundada, estaremos diante de
Alternativas
prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal e do prazo prescricional.
Alternativa A — resposta correta
prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 06 meses.
Prejudicial facultativa não se aplica, pois a questão é obrigatória.
prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal, mas não do curso do prazo prescricional.
A suspensão do prazo prescricional é um erro, pois deve ser suspenso.
prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 01 ano.
O prazo de suspensão é de 01 ano, mas a natureza da prejudicial é obrigatória.
Gabarito comentado
A questão aborda a relação entre processos cíveis e penais em casos de prejudicialidade.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a existência da infração penal depende da solução da controvérsia cível, tornando a prejudicial obrigatória. Isso resulta na suspensão do processo criminal e do prazo prescricional.
Fundamento legal
Art. 92, CPP
Dica
Lembre-se: se a questão é obrigatória, o processo e a prescrição são suspensos.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre prejudicial obrigatória e facultativa
- Não confundir a suspensão do processo com a suspensão do prazo prescricional