Questão 148 de Geral — OAB 2015
A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restritiva, decretada por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações de certos crimes considerados pelo legislador como graves, antes da propositura da ação penal. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Assim como a prisão preventiva, pode ser decretada de ofício pelo juiz, após requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.
A prisão temporária não pode ser decretada de ofício, apenas a pedido do Ministério Público ou autoridade policial.
Sendo o crime investigado hediondo, o prazo poderá ser fixado em, no máximo, 15 dias, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período.
O prazo da prisão temporária para crimes hediondos é de 5 dias, prorrogáveis por mais 5, e não 15 dias.
Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto.
Alternativa C — resposta correta
O preso, em razão de prisão temporária, poderá ficar detido no mesmo local em que se encontram os presos provisórios ou os condenados definitivos.
Gabarito comentado
A prisão temporária é uma medida cautelar para facilitar investigações de crimes graves.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque, ao fim do prazo da prisão temporária, o preso deve ser solto imediatamente se não houver prorrogação. Isso garante a proteção dos direitos do indivíduo.
Fundamento legal
Art. 1º da Lei 7.960/89
Dica
Lembre-se: prisão temporária = 5 dias + 5 dias, não 15.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre prisão temporária e preventiva
- Não esqueça que a prisão temporária é sempre por prazo certo