Questão 153 de Geral — OAB 2015
Determinado empregado foi contratado para criar e desenvolver programas de software, criando novas soluções para as demandas dos clientes do seu empregador. Em sua atividade normal, esse empregado inventou um programa original, muito útil e prático, para que os empresários controlassem à distância seus estoques, o que possibilitou um aumento nas vendas. Diante da situação retratada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O empregado terá direito, conforme a Lei, a uma participação sobre o lucro obtido nessas vendas.
O empregado não tem direito automático a participação nos lucros, a menos que estipulado em contrato.
A Lei é omissa a esse respeito, de modo que, caso não haja consenso entre as partes, será necessário o ajuizamento de ação trabalhista para resolver o impasse.
A Lei já prevê a situação, não sendo necessário ajuizar ação se não houver cláusula específica.
Todo o lucro obtido pelo invento será do empregado.
O empregado terá direito apenas ao seu salário normal, exceto se o seu contrato de trabalho tiver previsão de participação no lucro do seu invento.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O empregado que cria um programa durante o trabalho tem direitos limitados sobre sua invenção.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque, em regra, o empregado não tem direito a participação nos lucros de suas invenções, a menos que haja cláusula contratual específica. Assim, ele recebe apenas seu salário normal.
Fundamento legal
Art. 95 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96)
Dica
Lembre-se: invenção do empregado é do empregador, a menos que o contrato diga o contrário.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que todo invento gera lucro para o empregado
- Não confundir direitos de propriedade intelectual com direitos trabalhistas.