Questão 156 de Geral — OAB 2015
Antônio é assistente administrativo na sociedade empresária Setler Conservação Ltda., que presta serviços terceirizados à União. Ele está com o seu contrato em vigor, mas não recebeu o ticket refeição dos últimos doze meses, o que alcança o valor de R$ 2.400,00 (R$ 200,00 em cada mês). Em razão dessa irregularidade, estimulada pela ausência de fiscalização por parte da União, Antônio pretende cobrar o ticket por meio de reclamação trabalhista contra a empregadora e o tomador dos serviços, objetivando garantir deste a responsabilidade subsidiária, na forma da Súmula 331 do TST. Diante da hipótese, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A ação deverá seguir o procedimento ordinário, vez que há litisconsórcio passivo, sendo, em razão disso, obrigatório o rito comum.
A alternativa A é incorreta porque o rito ordinário já é obrigatório devido à presença de ente público.
A ação deverá seguir o procedimento sumaríssimo, uma vez que o valor do pedido é inferior a 40 salários mínimos.
A alternativa B está errada, pois o valor do pedido não determina o rito quando há ente público.
A ação tramitará pelo rito ordinário porque um dos réus é ente público.
Alternativa C — resposta correta
O autor poderá optar pelo procedimento que lhe seja mais vantajoso.
Gabarito comentado
A responsabilidade subsidiária da União em ações trabalhistas exige rito ordinário.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque, ao haver um ente público como réu, a ação deve seguir o rito ordinário. Isso se deve à proteção do interesse público e à complexidade do processo.
Fundamento legal
Art. 37, §6º, CF/88
Dica
Lembre-se: ente público = rito ordinário.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre rito ordinário e sumaríssimo
- Não subestime a presença de entes públicos no processo