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Geral
Exame 2015-16
Questão 157

Enunciado

Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a patronal, em que foram concedidas algumas vantagens econômicas à categoria dos empregados, estas não foram cumpridas de imediato pela empresa Alfa Ltda.. Diante disso, o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento em face da empresa. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

Deverá aguardar o trânsito em julgado da decisão, para ajuizar a referida ação.

B

Poderá ajuizar a ação, pois o trânsito em julgado da sentença normativa é dispensável.

C

Não juntada a certidão de trânsito em julgado da sentença normativa, o feito será extinto sem resolução de mérito.

D

Incabível a ação de cumprimento, no caso.

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