Geral
Exame 2015-16
Questão 157
Questão 157 de Geral — OAB 2015
Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a patronal, em que foram concedidas algumas vantagens econômicas à categoria dos empregados, estas não foram cumpridas de imediato pela empresa Alfa Ltda.. Diante disso, o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento em face da empresa. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A
Deverá aguardar o trânsito em julgado da decisão, para ajuizar a referida ação.
B
Poderá ajuizar a ação, pois o trânsito em julgado da sentença normativa é dispensável.
C
Não juntada a certidão de trânsito em julgado da sentença normativa, o feito será extinto sem resolução de mérito.
D
Incabível a ação de cumprimento, no caso.