Questão 83 de Geral — OAB 2015
O advogado Márcio, sócio de determinado escritório de advocacia, contratou novos advogados para a sociedade e substabeleceu, com reserva em favor dos novos contratados, os poderes que lhe haviam sido outorgados por diversos clientes. O mandato possuía poderes para substabelecer. Um dos clientes do escritório, quando percebeu que havia novos advogados trabalhando na causa, os quais não eram por ele conhecidos, não apenas resolveu contratar outro escritório para atuar em sua demanda como ofereceu representação disciplinar contra Márcio, afirmando que o advogado não agira com lealdade e honestidade. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A representação oferecida não deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois apenas o substabelecimento do mandato sem reserva de poderes deve ser comunicado previamente ao cliente.
Alternativa A — resposta correta
A representação oferecida não deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois o substabelecimento do mandato, com ou sem reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa.
A alternativa B é incorreta porque o substabelecimento deve ser comunicado se não houver reserva de poderes.
A representação oferecida deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois o substabelecimento do mandato, com ou sem reserva de poderes, deve ser comunicado previamente ao cliente.
A alternativa C é incorreta, pois o substabelecimento com reserva não é infração disciplinar.
A representação oferecida deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois o advogado deve avisar previamente ao cliente acerca de todas as petições que apresentará nos autos do processo, inclusive sobre as de juntada de substabelecimentos.
A alternativa D é incorreta, pois o advogado não precisa avisar sobre cada petição, apenas sobre o substabelecimento sem reserva.
Gabarito comentado
O substabelecimento de poderes deve ser comunicado ao cliente apenas se não houver reserva de poderes.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o substabelecimento com reserva não exige comunicação prévia ao cliente. O advogado age dentro da legalidade ao substabelecer com reserva.
Fundamento legal
Art. 668, CC
Dica
Lembre-se: substabelecimento com reserva = sem aviso ao cliente.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre substabelecimento com e sem reserva
- Não confundir a obrigação de comunicação com a lealdade do advogado