Questão 84 de Geral — OAB 2015
Deise é uma próspera advogada e passou a buscar novos desafios, sendo eleita Deputada Estadual. Por força de suas raras habilidades políticas, foi eleita integrante da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado Z. Ao ocupar esse honroso cargo procurou conciliar sua atividade parlamentar com o exercício da advocacia, sendo seu escritório agora administrado pela filha. Nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A atividade parlamentar de Deise é incompatível com o exercício da advocacia.
A atividade parlamentar não é, por si só, incompatível com a advocacia.
A participação de Deise na Mesa Diretora a torna incompatível com o exercício da advocacia.
Alternativa B — resposta correta
A função de Deise como integrante da Mesa Diretora do Parlamento Estadual é conciliável com o exercício da advocacia.
A função na Mesa Diretora é incompatível, não podendo ser conciliada com a advocacia.
A atividade parlamentar de Deise na Mesa Diretora pode ser conciliada com o exercício da advocacia em prol dos necessitados.
A atividade na Mesa Diretora não pode ser conciliada, mesmo em prol dos necessitados.
Gabarito comentado
A atividade de Deise como integrante da Mesa Diretora é incompatível com a advocacia.
Por que a alternativa B está correta
A função na Mesa Diretora impede o exercício da advocacia, conforme o Estatuto da Advocacia. Isso se deve ao potencial conflito de interesses e à necessidade de imparcialidade no cargo público.
Fundamento legal
Art. 28, Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)
Dica
Lembre-se: cargos na Mesa Diretora são incompatíveis com a advocacia.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre atividade parlamentar e função na Mesa Diretora.
- Não confundir a advocacia em causas sociais com a permissão para exercer a profissão em cargos públicos.