Questão 85 de Geral — OAB 2015
O advogado F recebe do seu cliente WW determinada soma em dinheiro para aplicação em instrumentos necessários à exploração de jogo não autorizado por lei. Nos termos do Estatuto da Advocacia, a infração disciplinar
Alternativas
decorre somente se o advogado exige o valor para aplicação ilícita.
A exigência do valor não é necessária para caracterizar a infração.
surge diante do recebimento para aplicação ilícita.
Alternativa B — resposta correta
inocorre, pois se trata de mero ilícito moral.
A infração disciplinar é mais que um mero ilícito moral, pois envolve a ética profissional.
é descaracterizada por ausência de previsão legal.
A infração está prevista na legislação específica, portanto não é descaracterizada.
Gabarito comentado
Advogados não podem receber valores para atividades ilícitas, como jogos não autorizados.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o recebimento de valores para aplicação em atividades ilícitas configura infração disciplinar. O advogado deve recusar qualquer valor que implique em violação da lei.
Fundamento legal
Art. 34, inciso VII, da Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: receber dinheiro para algo ilegal é sempre infração.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre exigir e receber valores
- Não confundir infração disciplinar com ilícito moral