Questão 87 de Geral — OAB 2015
Gisella é advogada recém-aprovada no Exame de Ordem e herda diversas causas de um colega de classe que resolveu trilhar outros caminhos, deixando numerosos processos para acompanhamento nos Juízos de primeiro grau. Ao acompanhar uma sessão de julgamento na Câmara Cível do Tribunal W, tem necessidade de apresentar, antes de iniciar o julgamento, alegações escritas aos integrantes do órgão julgador, que somente foram completadas no dia da sessão. Aguardando o início dos trabalhos, assim que os julgadores se apresentaram para o julgamento, a jovem advogada dirigiu-se a eles no sentido de entregar as alegações escritas, sendo admoestada quanto à sua presença no interior da sala de julgamento, na parte reservada aos magistrados. Nos termos do Estatuto da Advocacia, o ingresso dos advogados nas salas de sessões
Alternativas
está restrito ao espaço da plateia.
Acesso restrito à plateia é incorreto, pois advogados podem entrar em todas as áreas.
depende de autorização do Presidente da Câmara.
Não é necessário autorização do Presidente, pois a entrada é garantida por lei.
é livre inclusive na parte reservada aos magistrados.
Alternativa C — resposta correta
depende de concordância dos julgadores.
Gabarito comentado
Os advogados têm acesso livre às salas de sessões dos tribunais.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o Estatuto da Advocacia garante a presença dos advogados em qualquer parte da sala de julgamento. Isso inclui a área reservada aos magistrados.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso II, da Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: advogado é 'dono' do espaço no tribunal, pode andar livremente.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que precisa de autorização
- Não confundir com regras de segurança em outros ambientes