Questão 88 de Geral — OAB 2015
Laura formou-se em prestigiada Faculdade de Direito, mas sua prática advocatícia foi limitada, o que a impediu de ter experiência maior no trato com os clientes. Realizou seus primeiros processos para amigos e parentes, cobrando módicas quantias referentes a honorários advocatícios. Ao receber a cliente Telma, próspera empresária, e aceitar defender os seus interesses judicialmente, fica em dúvida quanto aos termos de cobrança inicial dos honorários pactuados. Em razão disso, consulta o advogado Luciano, que lhe informa, segundo os termos do Estatuto da Advocacia, que salvo estipulação em contrário,
Alternativas
metade dos honorários é devida no início do serviço.
A metade dos honorários não é a prática usual estabelecida pelo Estatuto.
um quinto dos honorários é devido ao início do processo judicial.
Um quinto dos honorários não é uma porcentagem prevista para o início do processo.
a integralidade dos honorários é devida até a decisão de primeira instância.
um terço dos honorários é devido no início do serviço.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O tema principal é a cobrança de honorários advocatícios conforme o Estatuto da Advocacia.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque, segundo o Estatuto, um terço dos honorários é devido no início do serviço. Isso garante que o advogado tenha uma compensação inicial pelo trabalho realizado.
Fundamento legal
Art. 22, § 1º, da Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: 1/3 no início, 1/3 na sentença e 1/3 na execução.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre porcentagens de honorários
- Não confundir o momento de pagamento com o tipo de serviço prestado