Questão 91 de Geral — OAB 2015
Pedro, reconhecido advogado na área do direito público, é contratado para produzir um parecer sobre situação que envolve o pacto federativo entre Estados brasileiros. Ao estudar mais detidamente a questão, conclui que, para atingir seu objetivo, é necessário analisar o alcance das chamadas cláusulas pétreas. Com base na ordem constitucional brasileira vigente, assinale, dentre as opções abaixo, a única que expressa uma premissa correta sobre o tema e que pode ser usada pelo referido advogado no desenvolvimento de seu parecer.
Alternativas
As cláusulas pétreas podem ser invocadas para sustentar a existência de normas constitucionais superiores em face de normas constitucionais inferiores, o que possibilita a existência de normas constitucionais inconstitucionais.
As cláusulas pétreas não sustentam normas inconstitucionais.
Norma introduzida por emenda à constituição se integra plenamente ao texto constitucional, não podendo, portanto, ser submetida a controle de constitucionalidade, ainda que sob alegação de violação à cláusula pétrea.
Normas de emenda constitucional podem sim ser controladas quanto à violação de cláusulas pétreas.
Mudanças propostas por constituinte derivado reformador estão sujeitas ao controle de constitucionalidade, sendo que as normas ali propostas não podem afrontar cláusulas pétreas estabelecidas na Constituição da República.
Alternativa C — resposta correta
Os direitos e as garantias individuais considerados como cláusulas pétreas estão localizados exclusivamente nos dispositivos do Art. 5º, de modo que é inconstitucional atribuir essa qualidade (cláusula pétrea) a normas fundadas em outros dispositivos constitucionais.
Gabarito comentado
As cláusulas pétreas protegem direitos fundamentais na Constituição.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque mudanças por constituinte derivado não podem violar cláusulas pétreas, que são normas imutáveis. Assim, estão sujeitas ao controle de constitucionalidade.
Fundamento legal
Art. 60, § 4º, CF/88
Dica
Lembre-se: cláusulas pétreas são como âncoras que não podem ser movidas.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que emendas são sempre imutáveis.
- Não confundir cláusulas pétreas com direitos que podem ser alterados.