Questão 107 de Geral — OAB 2015
Fernando, servidor público de uma autarquia federal há nove anos, foi acusado de participar de um esquema para favorecer determinada empresa em uma dispensa de licitação, razão pela qual foi instaurado processo administrativo disciplinar, que resultou na aplicação da penalidade de demissão. Sobre a situação apresentada, considerando que Fernando é ocupante de cargo efetivo, por investidura após prévia aprovação em concurso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Fernando não pode ser demitido do serviço público federal, uma vez que é servidor público estável.
A estabilidade não impede a demissão em casos de falta grave.
Fernando somente pode ser demitido mediante sentença judicial transitada em julgado, uma vez que a vitaliciedade é garantida aos servidores públicos.
A vitaliciedade não se aplica a servidores públicos, apenas a magistrados.
É possível a aplicação de penalidade de demissão a Fernando, servidor estável, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa C — resposta correta
A aplicação de penalidade de demissão ao servidor público que pratica ato de improbidade independe de processo administrativo ou de sentença judicial.
Gabarito comentado
Servidores públicos estáveis podem ser demitidos após processo administrativo com ampla defesa.
Por que a alternativa C está correta
Fernando, como servidor estável, pode ser demitido por ato de improbidade, desde que tenha direito à ampla defesa no processo administrativo. A demissão é válida e prevista na legislação.
Fundamento legal
Art. 41, caput e § 1º, da Lei 8.112/90
Dica
Lembre-se: estabilidade não é sinônimo de imunidade a demissões por falta grave.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de vitaliciedade, que não se aplica a servidores públicos.
- Não confundir demissão com exoneração, que tem regras diferentes.