Questão 116 de Geral — OAB 2015
Flávia vendeu para Quitéria seu apartamento e incluiu, no contrato de compra e venda, cláusula pela qual se reservava o direito de recomprá-lo no prazo máximo de 2 (dois) anos. Antes de expirado o referido prazo, Flávia pretendeu exercer seu direito, mas Quitéria se recusou a receber o preço. Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A cláusula pela qual Flávia se reservava o direito de recomprar o imóvel é ilícita e abusiva, uma vez que Quitéria, ao se tornar proprietária do bem, passa a ter total e irrestrito poder de disposição sobre ele.
A cláusula de retrovenda é legal e não abusiva.
A cláusula pela qual Flávia se reservava o direito de recomprar o imóvel é válida, mas se torna ineficaz diante da justa recusa de Quitéria em receber o preço devido.
A recusa de Quitéria não torna a cláusula ineficaz, pois Flávia ainda pode exigir seu direito.
A disposição incluída no contrato é uma cláusula de preferência, a impor ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa, mas somente quando decidir vendê-la.
A disposição incluída no contrato é uma cláusula de retrovenda, entendida como o ajuste por meio do qual o vendedor se reserva o direito de resolver o contrato de compra e venda mediante pagamento do preço recebido e das despesas, recuperando a coisa imóvel.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A cláusula de retrovenda permite ao vendedor recuperar o imóvel sob certas condições.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a cláusula de retrovenda é válida e garante ao vendedor o direito de reaver o bem mediante pagamento. Isso é reconhecido na legislação como um direito do vendedor em contratos de compra e venda.
Fundamento legal
Art. 503 do Código Civil
Dica
Lembre-se: retrovenda é como um 'direito de volta' no contrato de venda.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre retrovenda e cláusula de preferência.
- Não esqueça que a recusa do comprador não anula o direito do vendedor.