Questão 117 de Geral — OAB 2015
Ester, viúva, tinha duas filhas muito ricas, Marina e Carina. Como as filhas não necessitam de seus bens, Ester deseja beneficiar sua irmã, Ruth, por ocasião de sua morte, destinando-lhe toda a sua herança, bens que vieram de seus pais, também pais de Ruth. Ester o(a) procura como advogado(a), indagando se é possível deixar todos os seus bens para sua irmã. Deseja fazê-lo por meio de testamento público, devidamente lavrado em Cartório de Notas, porque suas filhas estão de acordo com esse seu desejo. Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Ester.
Alternativas
Em virtude de ter descendentes, Ester não pode dispor de seus bens por testamento.
Ester pode dispor de seus bens, mas deve respeitar a parte legítima das filhas.
Ester só pode dispor de 1/3 de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo o restante de sua herança às suas filhas Marina e Carina, dividindo-se igualmente o patrimônio.
Ester pode dispor de mais de 1/3, pois as filhas concordam com a disposição.
Ester pode dispor de todo o seu patrimônio em favor de Ruth, já que as filhas estão de acordo.
Ester pode dispor de 50% de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo os outros 50% necessariamente às suas filhas, Marina e Carina, na proporção de 25% para cada uma.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Ester pode dispor de parte de sua herança por testamento, mas não de todo o patrimônio.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque Ester, como mãe, deve deixar 50% de seus bens para suas filhas, podendo dispor do restante para Ruth. As filhas concordando não alteram a obrigatoriedade legal de herança.
Fundamento legal
Art. 1.846, CC
Dica
Lembre-se: 50% para herdeiros necessários, 50% pode ser livremente disposto.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a concordância das filhas elimina a parte legítima.
- Não confundir a parte disponível com a parte legítima.