Questão 121 de Geral — OAB 2015
O adolescente N. ficou conhecido no bairro onde mora por praticar roubos e furtos e ter a suposta habilidade de nunca ter sido apreendido. Certa noite, N. saiu com o propósito de praticar novos atos de subtração de coisa alheia. Diante da reação de uma vítima a quem ameaçava, N. disparou sua arma de fogo, levando a vítima a óbito. N. não conseguiu fugir, sendo apreendido por policiais que passavam pelo local, no momento em que praticava o ato infracional. Sobre o caso narrado, assinale a opção correta.
Alternativas
A medida de internação não terá cabimento contra N., uma vez que somente poderá ser aplicada em caso de reincidência no cometimento de infrações graves.
A internação pode ser aplicada em casos de atos infracionais graves, não apenas em reincidência.
Mesmo estando privado de liberdade, N. poderá entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público, mas não terá direito a peticionar diretamente a este ou a qualquer autoridade que seja.
N. pode sim peticionar diretamente, pois o ECA garante esse direito mesmo se estiver internado.
A medida de internação de N. é cabível por se tratar de ato infracional praticado com ameaça e violência contra pessoa, mesmo que não seja caso de reincidência.
Alternativa C — resposta correta
Caso N. seja condenado por sentença ao cumprimento de medida de internação, e somente nesse caso, tornam-se obrigatórias as intimações do seu defensor e dos pais ou responsáveis, mesmo que o adolescente tenha sido intimado pessoalmente.
Gabarito comentado
A internação de adolescentes infratores pode ocorrer em casos de violência, independentemente da reincidência.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque N. cometeu um ato infracional grave, resultando em morte, o que justifica a internação. A lei permite essa medida em casos de violência, mesmo sem reincidência.
Fundamento legal
Art. 122, caput e § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Dica
Lembre-se: violência justifica internação, não importa a reincidência.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que internação só ocorre em reincidência.
- Não confundir atos infracionais com crimes para adolescentes.