Questão 130 de Geral — OAB 2015
Em ação de alimentos promovida por Yolanda em face de Aurélio, o Juiz determinou que Aurélio deveria arcar, na condição de futuro pai, com os valores devidos à gestante durante a gravidez, destinados a cobrir as despesas adicionais decorrentes da gestação, fixando para tal a quantia “x”. A legislação atinente ao tema dá a Aurélio a possibilidade de defesa. Assinale a opção que indica os termos em que a defesa será exercida.
Alternativas
Além dos alimentos gravídicos, o Juiz designará a data para a realização da audiência, que será considerada o termo a quo para o curso do prazo de cinco dias para a defesa do réu.
A audiência não é o termo inicial para o prazo de defesa.
O réu deverá ser informado da fixação dos alimentos gravídicos, de modo que o prazo de cinco dias será contado a partir da juntada do mandado de citação devidamente cumprido.
Alternativa B — resposta correta
O momento para apresentação da defesa do réu, nesse caso, será a audiência de instrução e julgamento, que terá a data determinada na decisão que fixa os alimentos provisórios.
A defesa não deve ser apresentada na audiência de instrução e julgamento.
O prazo de 15 dias para o oferecimento de defesa terá início no dia da juntada do mandado que fixou e determinou o pagamento de alimentos gravídicos.
O prazo de 15 dias não se aplica nesse caso, que é de 5 dias.
Gabarito comentado
A defesa em ação de alimentos gravídicos deve ser apresentada após a citação do réu.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o réu deve ser informado da fixação dos alimentos e o prazo de cinco dias começa com a juntada do mandado de citação cumprido.
Fundamento legal
Art. 1.694, CC
Dica
Lembre-se: 5 dias após a citação, não a audiência.
Pegadinhas
- Cuidado com o prazo de 15 dias, que é incorreto.
- Não confundir alimentos gravídicos com pensão alimentícia regular.