Questão 131 de Geral — OAB 2015
O Banco Financeiro S.A. ajuizou contra Marco Antônio ação de busca e apreensão de veículo, em razão do inadimplemento de contrato de financiamento garantido por cláusula de alienação fiduciária. A primeira tentativa de citação foi infrutífera, uma vez que o réu não mais residia no endereço constante da inicial. O Juízo, então, determinou a indicação de novo endereço para a realização da diligência, por decisão devidamente publicada na imprensa oficial. Considerando que o advogado do autor se manteve inerte por prazo superior a 30 dias, o processo foi julgado extinto, sem resolução do mérito, por abandono. Sabendo da impossibilidade de extinção do processo por abandono sem a prévia intimação pessoal da parte para dar regular andamento ao feito, o advogado do autor interpôs recurso de apelação. Assinale a opção que contém a correta natureza do vício apontado e o pedido adequado à pretensão recursal.
Alternativas
Por se tratar de error in procedendo e a causa não estar madura para julgamento, o pedido recursal deve ser de anulação da sentença.
Alternativa A — resposta correta
Trata-se de erro material, que justifica o pedido de integração da sentença pelo Tribunal.
Erro material não se aplica, pois o problema é processual.
Em se tratando de error in judicando, o pedido adequado, no caso sob exame, é de reforma da sentença.
Error in judicando se refere a erro no julgamento, não na extinção.
Trata-se de erro de procedimento, que justifica o pedido de julgamento do mérito da lide no estado em que se encontra.
Erro de procedimento não justifica julgamento do mérito sem regularização.
Gabarito comentado
O vício no processo foi a extinção sem intimação prévia, caracterizando error in procedendo.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque houve um vício processual que impede a extinção sem intimação. O pedido de anulação é adequado, pois a causa não estava madura para julgamento.
Fundamento legal
Art. 485, § 1º, do CPC
Dica
Lembre-se: a extinção sem intimação é um vício que pede anulação.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre erro material e error in procedendo.
- Não confundir vício processual com erro no julgamento.