Questão 133 de Geral — OAB 2015
Mário foi citado em processo de execução, em virtude do descumprimento de obrigação consubstanciada em nota promissória por ele emitida. Alegando excesso de execução, por ter efetuado o pagamento parcial da dívida, Mário opôs embargos à execução. Sobre esses embargos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Constituem-se em ação autônoma, razão pela qual serão autuados e distribuídos livremente, em homenagem ao princípio do juiz natural.
Os embargos não são uma ação autônoma, mas sim um incidente processual.
São cabíveis tanto nas execuções autônomas quanto no cumprimento de sentença.
Os embargos são cabíveis apenas em execuções, não em cumprimento de sentença.
Em regra, suspendem a execução.
Seu oferecimento independe de efetivação da penhora, depósito ou caução.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Os embargos à execução são uma defesa do devedor contra a execução de uma dívida.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque os embargos podem ser apresentados sem a necessidade de penhora, depósito ou caução. Isso garante ao devedor o direito de se defender mesmo sem garantir o valor da dívida.
Fundamento legal
Art. 914, CPC
Dica
Lembre-se: embargos à execução = defesa do devedor, sem garantias necessárias.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre embargos e ações autônomas
- Não confundir embargos com suspensão da execução, que não é automática.