Questão 139 de Geral — OAB 2015
Marcondes, necessitando de dinheiro para comparecer a uma festa no bairro em que residia, decide subtrair R$ 1.000,00 do caixa do açougue de propriedade de seu pai. Para isso, aproveita-se da ausência de seu genitor, que, naquele dia, comemorava seu aniversário de 63 anos, para arrombar a porta do estabelecimento e subtrair a quantia em espécie necessária. Analisando a situação fática, é correto afirmar que
Alternativas
Marcondes não será condenado pela prática de crime, pois é isento de pena, em razão da escusa absolutória.
Marcondes não é isento de pena, pois não se aplica escusa absolutória.
Marcondes deverá responder pelo crime de furto de coisa comum, por ser herdeiro de seu pai.
Furto de coisa comum não se aplica, pois o bem não é comum entre os herdeiros.
Marcondes deverá responder pelo crime de furto qualificado.
Alternativa C — resposta correta
Marcondes deverá responder pelos crimes de dano e furto simples em concurso formal.
Gabarito comentado
Marcondes comete furto ao subtrair dinheiro do açougue do pai.
Por que a alternativa C está correta
Marcondes arrombou o estabelecimento e subtraiu dinheiro, configurando furto qualificado. O crime é qualificado pela utilização de meio fraudulento e pela condição de herdeiro.
Fundamento legal
Art. 155, § 4º, do Código Penal
Dica
Lembre-se: arrombar e subtrair é furto qualificado.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de isenção de pena por parentesco
- Não confundir furto simples com furto qualificado