Questão 144 de Geral — OAB 2015
Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de direito junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Contudo, no ano de 2012, decidiu se aposentar e passou a morar em Florianópolis, Santa Catarina. No dia 22/01/2015, travou uma discussão com seu vizinho e acabou por ser autor de um crime de lesão corporal seguida de morte, consumado na cidade em que reside. Oferecida a denúncia, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, será competente para julgar Ricardo
Alternativas
o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais não tem competência, pois o crime não ocorreu lá.
uma das Varas Criminais de Florianópolis.
Alternativa B — resposta correta
o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina não julga crimes, apenas recursos.
o Tribunal do Júri de Florianópolis.
O Tribunal do Júri é competente para crimes dolosos contra a vida, mas a primeira instância é a Vara Criminal.
Gabarito comentado
A competência para julgar crimes é definida pelo local onde ocorreram.
Por que a alternativa B está correta
A Vara Criminal de Florianópolis é competente porque o crime ocorreu na cidade onde Ricardo reside. A competência é territorial e se baseia na localização do fato.
Fundamento legal
Art. 70 do CPP
Dica
Lembre-se: onde aconteceu, lá se julga.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre Tribunal de Justiça e Varas Criminais
- Não confundir competência territorial com competência por matéria