Questão 145 de Geral — OAB 2015
Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal grave, que teria como vítima Jorge. Após o prazo de 30 dias, a autoridade policial elaborou relatório conclusivo e encaminhou o procedimento para o Ministério Público. O promotor com atribuição concluiu que não existiam indícios de autoria e materialidade, razão pela qual requereu o arquivamento. Inconformado com a manifestação, Jorge contratou advogado e propôs ação penal privada subsidiária da pública. Nesse caso, é correto afirmar que
Alternativas
caso a queixa seja recebida, o Ministério Público não poderá aditá-la ou interpor recurso no curso do processo.
O Ministério Público pode aditar a queixa ou interpor recurso mesmo após recebê-la.
caso a queixa seja recebida, havendo negligência do querelante, deverá ser reconhecida a perempção.
A perempção só ocorre se houver negligência do querelante, o que não é o caso aqui.
a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, pois não houve inércia do Ministério Público.
Alternativa C — resposta correta
a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, tendo em vista que o instituto da ação penal privada subsidiária da pública não foi recepcionado pela Constituição Federal.
Gabarito comentado
A ação penal privada subsidiária da pública ocorre quando há inércia do Ministério Público.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o Ministério Público não ficou inerte, já que requereu o arquivamento após análise do caso. Portanto, a queixa deve ser rejeitada.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso XXXVIII, da CF/88
Dica
Lembre-se: inércia do MP = ação privada subsidiária.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre inércia e manifestação do MP
- Não confundir ação penal pública com privada