Questão 146 de Geral — OAB 2015
Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante disso, o Ministério Público interpôs o recurso adequado. Analisando a hipótese, é correto afirmar que
Alternativas
o recurso apresentado pelo Ministério Público foi de apelação.
O recurso correto é o recurso em sentido estrito, não apelação.
apesar de ainda não ter sido citado, Marcelo deve ser intimado para apresentar contrarrazões ao recurso, sob pena de nulidade.
Alternativa B — resposta correta
mantida a decisão do magistrado pelo Tribunal, não poderá o Ministério Público oferecer nova denúncia pelo mesmo fato, ainda que surjam provas novas.
O Ministério Público pode oferecer nova denúncia se surgirem provas novas.
antes da rejeição da denúncia, deveria o magistrado ter citado o réu para apresentar resposta à acusação.
O magistrado não precisa citar o réu antes de rejeitar a denúncia.
Gabarito comentado
A questão aborda a rejeição da denúncia e a necessidade de intimação do acusado.
Por que a alternativa B está correta
Marcelo deve ser intimado para apresentar contrarrazões, garantindo seu direito ao contraditório. A falta de intimação gera nulidade do processo.
Fundamento legal
Art. 396, CPP
Dica
Lembre-se: intimação é essencial para garantir o direito de defesa.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre apelação e recurso em sentido estrito.
- Não confundir a rejeição da denúncia com a citação do réu.