Questão 147 de Geral — OAB 2015
Henrique é técnico de segurança do trabalho da sociedade empresária ALFA e irá aproveitar 20 dias de férias, pois decidiu converter 10 dias de férias em dinheiro. No seu lugar, assumindo de forma plena as tarefas, ficará Vítor, seu melhor assistente e subordinado. Nesse caso, durante o período de férias e de acordo com o entendimento do TST,
Alternativas
Vítor não receberá o mesmo salário, porque a substituição é eventual, por apenas 20 dias.
A substituição é plena, portanto não é eventual.
Vítor terá direito ao mesmo salário de Henrique, pois a substituição não é eventual.
Alternativa B — resposta correta
Vítor terá direito ao seu salário e ao de Henrique, porque há acúmulo de funções.
Não há acúmulo de funções, apenas substituição temporária.
a situação retratada é ilegal, tratando-se de desvio de função, vedado pelo ordenamento jurídico
A situação é legal, pois a substituição é prevista na legislação.
Gabarito comentado
A substituição de um funcionário em férias deve garantir o mesmo salário ao substituto quando a função é exercida plenamente.
Por que a alternativa B está correta
Vítor assume as mesmas responsabilidades de Henrique, o que garante seu direito ao mesmo salário. A substituição não é considerada eventual, pois é por um período fixo e determinado.
Fundamento legal
Art. 7º, XIII, CF/88
Dica
Lembre-se: substituição plena = mesmo salário.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de eventualidade na substituição
- Não confundir substituição com acúmulo de funções