Questão 152 de Geral — OAB 2015
Maria trabalha para a sociedade empresária Alfa S.A. como chefe de departamento. Então, é informada pelo empregador que será transferida de forma definitiva para uma nova unidade da empresa, localizada em outro estado da Federação. Para tanto, Maria, obrigatoriamente, terá de alterar o seu domicílio. Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Maria receberá adicional de, no mínimo, 25%, mas tal valor, por ter natureza indenizatória, não será integrado ao salário para fim algum.
O adicional de transferência não é devido em transferências definitivas.
A empregada não fará jus ao adicional de transferência porque a transferência é definitiva, o que afasta o direito.
Alternativa B — resposta correta
A obreira terá direito ao adicional de transferência, mas não à ajuda de custo, haja vista o caráter permanente da alteração.
A ajuda de custo é devida apenas em transferências temporárias.
Maria receberá adicional de transferência de 25% do seu salário enquanto permanecer na outra localidade.
O adicional de 25% é para transferências temporárias, não definitivas.
Gabarito comentado
Transferência de empregado pode não gerar adicional se for definitiva.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a transferência é definitiva, o que elimina o direito ao adicional. O adicional de transferência é devido apenas em casos de transferência temporária.
Fundamento legal
Art. 469, CLT
Dica
Lembre-se: transferência definitiva = sem adicional.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre transferência temporária e definitiva.
- Não confundir ajuda de custo com adicional de transferência.