Questão 90 de Ética — OAB 2015
Alice, advogada, em audiência judicial, dirigiu a palavra de maneira ríspida a certa testemunha e ao magistrado, tendo este entendido que houve a prática dos crimes de injúria e desacato, respectivamente. Por isso, o juiz determinou a extração de cópias da ata e remessa à Promotoria de Justiça com atribuição para investigação penal da comarca. Considerando a situação narrada, a disciplina do Estatuto da OAB e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sobre as manifestações de Alice, proferidas no exercício de sua atividade profissional, é correto afirmar que
Alternativas
podem configurar injúria e desacato puníveis, pois o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a imunidade profissional prevista no Art. 7º, § 2º, do Estatuto da OAB, já que a Constituição Federal consagra a incolumidade da honra e imagem.
Essa alternativa está errada porque a imunidade do advogado não foi considerada inconstitucional pelo STF.
não podem constituir injúria ou desacato puníveis. Isso porque o advogado tem imunidade profissional, nos termos do Art. 7º, § 2º, do Estatuto da OAB, cuja integral constitucionalidade foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal.
A alternativa B é incorreta pois o advogado pode sim ser punido por desacato, mesmo tendo imunidade.
não podem constituir injúria, mas podem configurar desacato punível. Isso porque o advogado tem imunidade profissional, nos termos do Art. 7º, § 2º, do Estatuto da OAB, mas esta, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, não compreende o desacato, sob pena de conflitar com a autoridade do magistrado na condução da atividade jurisdicional.
Alternativa C — resposta correta
não podem constituir injúria ou desacato puníveis, mas podem caracterizar crime de desobediência. Isso porque o advogado tem imunidade profissional, nos termos do Art. 7º, § 2º, do Estatuto da OAB, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal, com a ressalva ao delito de desobediência, a fim de não conflitar com a autoridade do magistrado na condução da atividade jurisdicional.
Gabarito comentado
A imunidade profissional do advogado não abrange o desacato ao magistrado.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a imunidade do advogado protege suas manifestações no exercício da profissão, mas não se aplica ao desacato. O Supremo Tribunal Federal afirma que o desacato deve ser punido para preservar a autoridade do juiz.
Fundamento legal
Art. 7º, § 2º, do Estatuto da OAB
Dica
Lembre-se: imunidade não é liberdade total, especialmente em relação ao juiz.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que toda manifestação é protegida pela imunidade.
- Não confundir desacato com injúria, pois têm tratamentos diferentes.