Questão 94 de Constitucional — OAB 2015
Muitos Estados ocidentais, a partir do processo revolucionário franco-americano do final do século XVIII, atribuíram aos juízes a função de interpretar a Constituição, daí surgindo a denominada jurisdição constitucional. A respeito do controle de constitucionalidade exercido por esse tipo de estrutura orgânica, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A supremacia da Constituição e a hierarquia das fontes normativas destacam-se entre os pressupostos do controle de constitucionalidade.
Alternativa A — resposta correta
A denominada mutação constitucional é uma modalidade de controle de constitucionalidade realizado pela jurisdição constitucional.
Mutação constitucional não é um controle, mas uma mudança na interpretação da Constituição.
O controle concentrado de constitucionalidade consiste na análise da compatibilidade de qualquer norma infraconstitucional com a Constituição.
O controle concentrado analisa normas em relação à Constituição, não infraconstitucionais.
O controle de constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela via difusa.
O controle de decretos pode ser feito tanto pela via difusa quanto pela concentrada.
Gabarito comentado
O controle de constitucionalidade é a análise da compatibilidade das normas com a Constituição.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a supremacia da Constituição garante que nenhuma norma pode contrariá-la. A hierarquia das fontes normativas é essencial para entender como as normas se relacionam entre si.
Fundamento legal
Art. 1º, CF/88
Dica
Lembre-se: a Constituição é a 'lei maior' e deve ser respeitada por todas as outras normas.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre controle concentrado e difuso.
- Não confundir mutação constitucional com controle de constitucionalidade.