Questão 95 de Constitucional — OAB 2015
Ao proferir um discurso em sua cidade natal, José, deputado federal pelo Estado E, afirma, de forma contundente, que um país democrático tem por regra inviolável escolher o chefe do Poder Executivo por meio de eleições diretas. Complementa sua fala afirmando que o Brasil poderia ser considerado um país democrático, já que a Constituição Cidadã de 1988 não prevê eleição de Presidente pela via indireta. Segundo a Constituição da República, o deputado está
Alternativas
equivocado, pois há previsão de eleição indireta somente na eventualidade de vacância do cargo de Presidente da República nos últimos seis meses do seu mandato.
A previsão de eleição indireta não se limita a seis meses, mas sim aos últimos dois anos.
correto, pois, sendo o voto direto cláusula pétrea prevista na Constituição, não pode haver situação constitucional que possibilite o uso do voto indireto.
O voto direto é cláusula pétrea, mas a Constituição permite exceções em casos de vacância.
equivocado, pois há previsão de eleição indireta no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-presidente da República nos últimos dois anos do mandato.
Alternativa C — resposta correta
correto, pois não há previsão de eleição indireta em caso de vacância, já que o cargo de Presidente da República viria a ser ocupado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
Gabarito comentado
A eleição indireta para Presidente é prevista na Constituição em casos específicos.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a Constituição prevê eleição indireta em caso de vacância nos últimos dois anos do mandato. Isso contradiz a afirmação de José sobre a inexistência de eleição indireta.
Fundamento legal
Art. 81, § 1º, CF/88
Dica
Lembre-se: eleição indireta é exceção, não regra, e ocorre em situações específicas.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre vacância e sucessão direta
- Não confundir os prazos de vacância para eleições diretas e indiretas