Questão 96 de Geral — OAB 2015
Luiz é proprietário de uma grande fazenda localizada na zona rural do Estado X. Lá, cultiva café de excelente qualidade – e com grande produtividade – para fins de exportação. Porém, uma fiscalização realizada por agentes do Ministério do Trabalho e do Emprego constatou a exploração de mão de obra escrava. Independentemente das sanções previstas em lei, caso tal prática seja devidamente comprovada, de forma definitiva, pelos órgãos jurisdicionais competentes, a Constituição Federal dispõe que
Alternativas
a propriedade deve ser objeto de desapropriação, respeitado o direito à justa e prévia indenização a que faz jus o proprietário.
A desapropriação exige indenização, o que não se aplica aqui.
a propriedade deve ser objeto de expropriação, sem qualquer indenização, e, no caso em tela, destinada à reforma agrária.
Alternativa B — resposta correta
o direito de propriedade de Luiz deve ser respeitado, tendo em vista serem as terras em comento produtivas.
O direito à propriedade é limitado em casos de exploração de mão de obra escrava.
o direito da propriedade de Luiz deve ser respeitado, pois a expropriação é instituto cabível somente nos casos de cultura ilegal de plantas psicotrópicas.
A expropriação é cabível em casos de exploração de mão de obra escrava, não apenas em cultivos ilegais.
Gabarito comentado
A exploração de mão de obra escrava pode levar à expropriação da propriedade sem indenização.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a Constituição prevê a expropriação sem indenização em casos de exploração de trabalho escravo. Isso se aplica independentemente da produtividade da propriedade.
Fundamento legal
Art. 243, CF/88
Dica
Lembre-se: trabalho escravo = expropriação sem indenização.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre desapropriação e expropriação.
- Não confundir produtividade com proteção ao direito de propriedade.