Questão 104 de Geral — OAB 2015
Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para responder a processo de divórcio nos Estados Unidos. A esse respeito, assinale a opção correta.
Alternativas
Não será necessário obter exequatur em função do tratado multilateral ratificado por ambos os países.
Não é verdade que o exequatur não é necessário, pois ele é sempre exigido.
O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.
A justiça federal é a responsável pelo cumprimento, não a estadual.
A concessão de exequatur caberá ao STJ e seu posterior cumprimento à justiça federal.
Alternativa C — resposta correta
A concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias.
Gabarito comentado
A carta rogatória é um instrumento para citação internacional em processos judiciais.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o exequatur deve ser concedido pelo STJ e a citação deve ser cumprida pela justiça federal. Isso se deve à natureza da carta rogatória e à competência do STJ.
Fundamento legal
Art. 105, I, 'b', CF/88
Dica
Lembre-se: STJ para exequatur, Justiça Federal para cumprimento.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre justiça estadual e federal
- Não esqueça que o exequatur é sempre necessário em cartas rogatórias.