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Geral
Exame 2015-18
Questão 110

Enunciado

O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública. Considerando que é intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito público a tal fundação, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

Tal fundação há de ser criada com o registro de seus atos constitutivos, após a edição de lei ordinária autorizando sua instituição.

B

Tal fundação há de ser criada por lei ordinária específica.

C

Não é possível a criação de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito público.

D

Tal fundação há de ser criada por lei complementar específica.

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