Questão 110 de Geral — OAB 2015
O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública. Considerando que é intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito público a tal fundação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Tal fundação há de ser criada com o registro de seus atos constitutivos, após a edição de lei ordinária autorizando sua instituição.
A criação não se dá apenas pelo registro, mas pela lei específica.
Tal fundação há de ser criada por lei ordinária específica.
Alternativa B — resposta correta
Não é possível a criação de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito público.
É possível criar fundações públicas com personalidade jurídica de direito público.
Tal fundação há de ser criada por lei complementar específica.
Fundações públicas são criadas por lei ordinária, não por lei complementar.
Gabarito comentado
Fundação pública com personalidade jurídica de direito público deve ser criada por lei ordinária.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a criação de fundações públicas exige uma lei específica. Essa lei deve estabelecer a instituição e suas diretrizes.
Fundamento legal
Art. 37, caput, da CF/88
Dica
Lembre-se: fundação pública = lei ordinária específica.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre lei ordinária e lei complementar
- Não esqueça que fundações públicas são permitidas