Questão 111 de Geral — OAB 2015
Marcos Paulo é servidor público federal há mais de 5 (cinco) anos e, durante todo esse tempo, nunca sofreu qualquer sanção administrativa, apesar de serem frequentes suas faltas e seus atrasos ao serviço. No último mês, entretanto, as constantes ausências chamaram a atenção de seu chefe, que, ao buscar a ficha de frequência do servidor, descobriu que Marcos Paulo faltara mais de 90 (noventa) dias no último ano. A respeito do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Marcos Paulo, servidor público estável, só pode ser demitido após decisão judicial transitada em julgado.
A demissão de servidores públicos não depende de decisão judicial, mas sim de processo administrativo.
Marcos Paulo, servidor público estável, pode ser demitido pela sua inassiduidade após decisão em processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa B — resposta correta
Marcos Paulo, servidor público estável que nunca sofrera qualquer punição na esfera administrativa, não pode ser demitido em razão de sua inassiduidade.
A ausência de punições anteriores não impede a demissão por inassiduidade.
Marcos Paulo, servidor público estável, não pode ser demitido em razão de sua inassiduidade, pois esta somente autoriza a aplicação das sanções de advertência e suspensão.
A inassiduidade pode levar à demissão, não se limitando a advertências ou suspensões.
Gabarito comentado
Servidor público estável pode ser demitido por faltas após processo administrativo.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a demissão por inassiduidade requer um processo administrativo que garanta ampla defesa. Mesmo servidores estáveis podem ser demitidos por faltas frequentes.
Fundamento legal
Art. 41, § 1º, da Lei nº 8.112/90
Dica
Lembre-se: inassiduidade pode levar à demissão, mesmo para estáveis.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que só a justiça pode demitir servidores.
- Não confundir sanções administrativas com demissão por inassiduidade.