Questão 113 de Geral — OAB 2015
Após celebrar contrato de gestão com uma organização social, a União pretende celebrar, com a mesma organização, contrato de prestação de serviços para a realização de atividades contempladas no contrato de gestão. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É obrigatória a realização de licitação para a celebração do contrato de prestação de serviços.
A licitação não é obrigatória quando já existe um contrato de gestão.
É dispensável a realização de licitação para a celebração do contrato de prestação de serviços.
Alternativa B — resposta correta
É inexigível a realização de licitação para a celebração do contrato de prestação de serviços.
A inexigibilidade se aplica a situações específicas, não a esta hipótese.
Não é possível celebrar contrato de prestação de serviços com entidade qualificada como organização social.
É possível celebrar contrato com organizações sociais, desde que respeitadas as normas.
Gabarito comentado
Contratos com organizações sociais podem dispensar licitação em certas condições.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a contratação é uma continuidade do contrato de gestão, que já foi celebrado. Assim, a licitação é dispensável para a prestação de serviços relacionados.
Fundamento legal
Art. 24, inciso IX, da Lei nº 8.666/93
Dica
Lembre-se: contrato de gestão = dispensa de licitação para serviços relacionados.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre inexigibilidade e dispensa de licitação.
- Não esqueça que a organização social já tem um contrato de gestão.