Questão 123 de Geral — OAB 2015
Fabiana e Mauro são casados pelo regime da separação convencional de bens e possuem dois filhos: Amanda e Pedro, de 19 e 16 anos, respectivamente. Mauro é filho de José, que se encontra com 65 anos. Mauro sofreu um acidente automobilístico e, em razão da violência do acidente, está em estado de coma, impossibilitado de exercer os atos da vida civil, razão pela qual sua interdição tornou-se necessária. Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Fabiana, em razão do regime de bens que rege o casamento, não poderá ser nomeada curadora de Mauro.
O regime de bens não impede a nomeação da esposa como curadora.
Como Mauro possui ascendente vivo e capaz, este será nomeado seu curador, na forma da lei.
Embora José seja ascendente, a esposa tem prioridade na curatela.
A filha de Mauro, por ser maior e capaz, será nomeada sua curadora, na forma da lei.
Fabiana será nomeada curadora de Mauro, na forma da lei.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A curatela é necessária quando uma pessoa não pode exercer atos da vida civil.
Por que a alternativa D está correta
Fabiana, como esposa de Mauro, pode ser nomeada curadora dele, independentemente do regime de bens. A lei prioriza o cônjuge na curatela.
Fundamento legal
Art. 1.767, CC
Dica
Lembre-se: cônjuge sempre tem prioridade na curatela.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o regime de bens influencia a curatela.
- Não confundir a capacidade civil com a prioridade na curatela.