Questão 126 de Geral — OAB 2015
Dulce, cinquenta e oito anos de idade, fumante há três décadas, foi diagnosticada como portadora de enfisema pulmonar. Trata-se de uma doença pulmonar obstrutiva crônica caracterizada pela dilatação excessiva dos alvéolos pulmonares, que causa a perda da capacidade respiratória e uma consequente oxigenação insuficiente. Em razão do avançado estágio da doença, foi prescrito como essencial o tratamento de suplementação de oxigênio. Para tanto, Joana, filha de Dulce, adquiriu para sua mãe um aparelho respiratório na loja Saúde e Bem-Estar. Porém, com uma semana de uso, o produto parou de funcionar. Joana procurou imediatamente a loja para substituição do aparelho, oportunidade na qual foi informada pela gerente que deveria aguardar o prazo legal de trinta dias para conserto do produto pelo fabricante. Com base no caso narrado, em relação ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Está correta a orientação da vendedora. Joana deverá aguardar o prazo legal de trinta dias para conserto e, caso não seja sanado o vício, exigir a substituição do produto, a devolução do dinheiro corrigido monetariamente ou o abatimento proporcional do preço.
A orientação da vendedora está errada, pois o prazo de conserto não se aplica a produtos essenciais.
Joana não é consumidora destinatária final do produto, logo tem apenas direito ao conserto do produto durável no prazo de noventa dias, mas não à devolução da quantia paga.
Joana é consumidora final e tem direito à substituição imediata, não apenas ao conserto.
Joana não precisa aguardar o prazo legal de trinta dias para conserto, pois tem direito de exigir a substituição imediata do produto, em razão de sua essencialidade.
Alternativa C — resposta correta
Na impossibilidade de substituição do produto por outro da mesma espécie, Joana poderá optar por um modelo diverso, sem direito à restituição de eventual diferença de preço, e, se este for de valor maior, não será devida por Joana qualquer complementação.
Gabarito comentado
O caso trata dos direitos do consumidor em relação a produtos essenciais com vícios.
Por que a alternativa C está correta
Joana pode exigir a substituição imediata do aparelho, pois ele é essencial para a saúde de Dulce. O prazo de conserto não se aplica em casos de produtos essenciais.
Fundamento legal
Art. 18, Código de Defesa do Consumidor
Dica
Lembre-se: produtos essenciais têm tratamento especial no CDC.
Pegadinhas
- Cuidado com prazos de conserto que não se aplicam a produtos essenciais.
- Não confundir o direito ao conserto com o direito à substituição imediata.