Questão 128 de Geral — OAB 2015
Feijó recebeu de Moura um cheque com cruzamento especial no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Acerca das disposições legais que disciplinam tal espécie de cheque, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O cheque com cruzamento especial pode ser pago em dinheiro no estabelecimento contra o qual foi sacado ou mediante apresentação a uma câmara de compensação.
O cheque com cruzamento especial não pode ser pago em dinheiro no banco sacado.
O cruzamento especial não pode ser convertido em geral e a inutilização do cruzamento ou a do nome do banco é reputada como não existente.
Alternativa B — resposta correta
A aposição de vários cruzamentos especiais invalida o cheque, exceto se o portador, no primeiro cruzamento, indicar o mesmo banco que o sacado.
A presença de múltiplos cruzamentos especiais não invalida o cheque se o mesmo banco for indicado.
O cheque com cruzamento especial obriga o sacado a debitar a quantia indicada no título da conta do emitente e a reservá-la em benefício do portador legitimado, durante o prazo de apresentação.
O cheque com cruzamento especial não obriga o sacado a reservar a quantia na conta do emitente.
Gabarito comentado
O cheque com cruzamento especial possui regras específicas que garantem sua segurança e forma de pagamento.
Por que a alternativa B está correta
O cruzamento especial é exclusivo e não pode ser convertido em cruzamento geral. A remoção do cruzamento ou do nome do banco é considerada inexistente.
Fundamento legal
Art. 36, Lei 7.357/85
Dica
Lembre-se: cruzamento especial é exclusivo e não se mistura com o geral.
Pegadinhas
- Cuidado com a possibilidade de pagamento em dinheiro
- Não confundir cruzamento especial com o geral